A nota distribuída pela assessoria do prefeito Marcus
Alexandre, após o mesmo ser citado por suposto desvio nas obras da BR 364,
julgou o prefeito de forma sumária. Ao afirmar que “Marcus Alexandre não é réu
e não responde a nenhuma ação penal” a assessoria exagerou na dose.
Na ansiedade de defender o único prefeito do PT eleito no
país, esqueceu – a propósito ou não – do processo denunciado pelo Ministério
Público Estadual, aceito pela Justiça, em que Marcus Alexandre é réu por ter
autorizado quando diretor-presidente do Deracre (Departamento de Estradas e
Rodagens do Acre), o pagamento dos contratos do governo com a Construmil. A
autorização ocorreu quando a prefeitura de Tarauacá pedia a suspenção por a
empresa sonegar ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal
tributo do município.
À época do caso, em 2008, a Construmil devia de ISS em
torno de R$ 10 milhões. Em valores corrigidos, a prefeitura de Tarauacá deixou
de receber mais de R$ 25 milhões em tributos. Por causa desta ação o prefeito
chegou a ficar com seus bens bloqueados até o dia 19 de dezembro de 2014
quando, por meio de um agravo de
instrumento obteve decisão favorável ao desbloqueio concedida pela desembargadora Regina
Ferrari Longuini, da 2º Câmara Cível.
A Construmil, empresa investigada pela Justiça, também estava com os bens bloqueados para que fosse feito o pagamento das dívidas com Tarauacá. A empreiteira obteve liminar para o desbloqueio por estar em processo de recuperação judicial. Em 2013 ela entrou com pedido de falência junto à Justiça de Goiás. Entre os bens retidos estavam tratores, caminhões e uma pequena usina de asfalto, bens avaliados em R$ 12 milhões.
Esse processo, em que Marcus Alexandre é réu, segue em ritmo
lento e em segredo de Justiça.
Tudo bem que os demais inquéritos ainda não se
transformaram, como a nota afirma, em processos, e que o prefeito segue
colaborando com a justiça, mas esconder tal fato foi uma
precipitação, a assessoria parece ter agido como um Tribunal.
Uma mentira fica mais poderosa quando tenta esconder
verdades.
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