Os 133 blogueiros do Acre que deveriam ir ao Cartório
registrar seus blogs respiram mais aliviados na manhã desta quinta-feira (29) véspera
de feriadão. É que Gustavo Luiz Gil, oficial do Registro de Títulos e
Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco, desistiu
da ação que exigiu tamanho constrangimento.
E a sua nova decisão foi acatada pelo Juiz Marcelo Badaró,
depois, é claro, da repercussão negativa do caso que ganhou proporções
nacionais. Até o Jornal Folha de São Paulo dedicou espaço ao que ficou conhecido
como Lei Presidente Médici, tamanho era o entulho autoritário da ação baseada
na a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Eu tinha pouco mais de um ano de
nascido.
Várias lições ficam a partir desse feito. Uma delas de que o
Brasil, como diz o jornalista Mário Magalhães ainda precisa se livrar de
entulhos autoritários de outrora, inclusive leis em vigor. “É certo que a
democracia é capenga, mas a ditadura ficou para trás”, disse o jornalista.
Quem vai pagar as custas?
Quanto
tempo e papel estragado, jogado na lata do lixo
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