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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Blogueiros se livram do entulho autoritário


Os 133 blogueiros do Acre que deveriam ir ao Cartório registrar seus blogs respiram mais aliviados na manhã desta quinta-feira (29) véspera de feriadão. É que Gustavo Luiz Gil, oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco, desistiu da ação que exigiu tamanho constrangimento.

E a sua nova decisão foi acatada pelo Juiz Marcelo Badaró, depois, é claro, da repercussão negativa do caso que ganhou proporções nacionais. Até o Jornal Folha de São Paulo dedicou espaço ao que ficou conhecido como Lei Presidente Médici, tamanho era o entulho autoritário da ação baseada na a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Eu tinha pouco mais de um ano de nascido.

Várias lições ficam a partir desse feito. Uma delas de que o Brasil, como diz o jornalista Mário Magalhães ainda precisa se livrar de entulhos autoritários de outrora, inclusive leis em vigor. “É certo que a democracia é capenga, mas a ditadura ficou para trás”, disse o jornalista.

Quem vai pagar as custas?
Quanto tempo e papel estragado, jogado na lata do lixo



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