Se confirmada a informação da Secretaria da Fazenda do Acre
que não houve aumento na alíquota do ICMS dos combustíveis por conta de um ato
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que serviu de base para o Cotepe
no efeito de cobrança, e mesmo assim, os proprietários do setor, a bel prazer, reajustaram
o produto que para os acreanos já é o mais caro do país, a coisa por aqui está
sem controle. Virou casa da mãe Joana!
Em alguns postos, segundo a imprensa, o reajuste que deveria ser entre R$ 0,03 e
0,06 chegou a 0,14 centavos. Ou seja, até que se prove o contrário, os caras
estão se aproveitando do momento para meter a mão no bolso do consumidor. Até
agora, nem Procon e nem a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério
Público tomaram nenhuma providência, assistem de camarote a discussão.
Essa semana, na reabertura dos trabalhos legislativos no
Senado Federal, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que “a crise chegou nas
pensões e nos mercados” do estado. Ora, todo mundo sabe que quando aumenta a
gasolina, aumenta tudo! O preço do frete – e o Acre importa tudo do sul do país
– eleva o preço do arroz, do feijão, enfim, dos produtos da cesta básica. É o segundo
aumento de combustível em 20 dias.
Alguém de público precisa esclarecer de onde partiu a
regulamentação para o último aumento. O acreano não suporta mais tanto imposto.
A Assembleia Legislativa precisa entrar no caso, convocar quem de direito para
esclarecer essa situação que interfere diretamente na qualidade de vida do
consumidor acreano.
O mais grave em tudo isso é que, segundo a própria Agência
Nacional de Petróleo (ANP) a última fiscalização para atestar a qualidade do
produto que estamos consumindo aconteceu em agosto, de lá pra cá, nenhum
controle foi realizado por falta de contrato com as faculdades que faziam esse
trabalho. Podemos estar consumindo combustíveis adulterado. O Sindicato da
categoria mantém silêncio sobre o assunto.
Na última fiscalização feita por aqui, em fevereiro deste
ano, 13 Postos de Combustíveis foram notificados por algum tipo de infração com
relação à qualidade do produto vendido nas bombas.
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