Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiram hoje (10) derrubar a exigência de autorização prévia para
publicação de biografias. Os ministros que participaram do julgamento
acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de
inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de
Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento
de biografias não autorizadas.
Pela ordem, seguiram o voto da relatora os ministros Luís
Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento
de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras
bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o entendimento contrário significa
censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia
ressaltou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de
abuso.
"Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua
circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas
amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, destacou
Cármen Lúcia em seu voto.
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