Tivemos conhecimento nesta semana da primeira deserção do Programa Mais Médicos, a cubana Ramona Rodrigues. Ficou claro que o nosso governo atropelou as leis e Constituição Federal no afã de por em prática um programa eleitoreiro com um viés de trabalho escravo moderno, utilizando mão de obra médica cubana.
Ao praticar a discriminação na remuneração, oferecendo R$ 10 mil aos outros médicos estrangeiros e cerca de R$ 800 aos cubanos, a presidente Dilma Rousseff feriu as convenções internacionais ditadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os acordos internacionais sobre o trabalho exercido pelos estrangeiros em outros países, e enganou o contribuinte brasileiro, assinando contrato de trabalho com uma empresa atravessadora de serviços médicos, sem licitação.
O mesmo governo feriu a Lei de Transparência, sonegando informações ao Ministério Público do Trabalho, alegando sigilo inexplicável. Conforme afirma a organização transparência internacional essa modalidade de contrato estimula a corrupção e a lavagem de dinheiro prejudicando pessoas e países, levando para a vala a proposta de combate à miséria, além de colocar em risco bem estar da população.
Conforme afirmou o sr. Procurador do MPT, Sebastião Caixeta, em Brasília, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos, o contrato exibido pela Medica Ramona na Câmara Federal demonstra existir uma relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos, diferentemente do que afirmava o então ministro Alexandre Padilha, não se tratando de uma bolsa para um programa de pós-graduação e especialização, mas, sim, um contrato de vinculo trabalhista. Ou seja, uma nação em pleno estado de direito colocando em prática abusos contra os direitos das pessoas, de trabalhadores.
O Sindmed e demais entidades médicas, mais uma vez, devem se posicionar contra essa discriminação, e exigir que o governo brasileiro deixe de escravizar os médicos cubanos, garantindo os R$ 10 mil fixados pelo programa como remuneração, além de todos os direitos trabalhistas. As unidades de saúde também precisam de melhorias prometidas pelo governo, pois as atuais condições precárias colocam em risco a saúde da população, o que foi constatado por Ramona.
Os nossos representantes no Congresso Nacional, o MPT e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também deveriam se manifestar a respeito desse caso de flagrante violação às leis brasileiras e internacionais. Nossa nação já tem uma mancha na história por ter utilizado negros como escravos para sustentar uma minoria branca, agora, não podemos retomar as atrocidades do passado, substituindo os navios negreiros por aviões, escravizando nossos irmãos cubanos. Todos precisam de dignidade!
*Médico José Ribamar Costa, ginecologista, obstetra, presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e presidente da Federação dos Médicos da Amazônia (Femam).
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